A Agência Lusa emitiu ontem, dia 27 de Abril, uma notícia com o título “Despesa Pública: 30 adjudicações por ajuste direto a empresas que ainda não existiam”, que foi difundida por vários órgãos de comunicação social.
Tendo sido feita referência na referida notícia aos Serviços Municipalizados de Abrantes, sem a devida comprovação dos factos, ouvindo as partes com interesses atendíveis no caso, solicitamos que ao abrigo da Lei de Imprensa seja publicada a nota que fazemos seguir:
O Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Abrantes (SMA) desmente categoricamente a afirmação contida na notícia em causa, nomeadamente o parágrafo que a ele diz respeito: “O caso extremo é o dos Serviços Municipalizados de Abrantes, que terão adjudicado uma prestação de serviços a uma sociedade ROC mais de um ano e meio (606 dias) antes de esta ter sido criada”.
Não tendo sido contactado pela Agência Lusa, como seria seu dever, o Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados informa que a sociedade ROC a que a notícia alude, foi constituída sob a forma de sociedade civil em 19 de Agosto de 1993 (ver Diário da República – III série n.º 224 de 23-9-1993), encontrando-se inscrita na Ordem de Revisores Oficiais de Contas sob o nº 116, com o NIPC 503 109 797, como consta na documentação, cujas cópias anexamos. Mais informa que o contrato entre os SMA e a Sociedade ROC foi estabelecido em 15 de Outubro de 2008.
Ao contrário do que é afirmado, o contrato foi realizado cumprindo todos os requisitos legais.
O Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Abrantes estranha e repudia a falta de rigor com que a Agência Lusa trabalhou esta notícia, baseando-se em informação pouco rigorosa e prescindindo de uma das regras de ouro do jornalismo: ouvir as partes. Entendemos que a Agência Lusa não prestou um serviço público e não foi responsável ao fazer repercutir uma informação errada. Não deixamos de assinalar que a notícia refere, citando a fonte não identificada, que: “ A equipa do site Despesa Pública reconhece que, “por vezes”, a informação recolhida “não está 100 por cento correta (…)”. No que a nós diz respeito, efetivamente, não estava.
Mais se requer, conforme de direito, que o presente desmentido seja enviado a todos os órgãos para onde essa agência difundiu a informação.
O Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Abrantes
http://www.sma.cm-abrantes.pt
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