Mais uma entre muitas outras… Mentiras!

Governo ocultou aumentos na tropa



Teixeira dos Santos(O Mentiroso)



Os ministros da Defesa, Augusto Santos Silva, e das Finanças, Teixeira dos Santos, estavam obrigados por lei a assinar um despacho conjunto que garantisse a execução orçamental do novo sistema remuneratório.

“O Governo escondeu o aumento das despesas salariais geradas pela entrada em vigor, a 1 de Janeiro de 2010, do novo regime remuneratório das Forças Armadas. Os ministros das Finanças e da Defesa tinham a obrigação legal de assinar um despacho conjunto que assegurasse as verbas para pagar a subida dos encargos com ordenados, mas, segundo um documento do Exército, esse despacho não existe. E, por isso, este ramo diz que "tal despacho deve ser proferido com os seus efeitos retroactivos [aplicáveis] a 1 de Janeiro de 2010".

O novo regime remuneratório das Forças Armadas é categórico no artigo 31º, nº 6: "A execução orçamental do disposto nos números 2 e 3 é assegurada por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Defesa." O CM questionou o Ministério da Defesa, mas até ao fecho desta edição não obteve resposta.

Devido à inexistência deste despacho, a Inspecção--Geral de Finanças (IGF), na sequência de uma auditoria realizada este ano ao Ministério da Defesa, criticou o aumento dos encargos salariais. Até porque a IGF, na análise do Exército, diz que o novo regime remuneratório devia implicar "uma contenção orçamental e a redução da despesa com pessoal".

o Correio da Manhã