Diz Banco Central Europeu
Banco de Portugal acusado de “erro” por depósito de 9,87 milhões
O Banco Central Europeu destacou no seu relatório anual de 2010 que o Banco de Portugal actuou de forma irregular ao ter "colocado um depósito" de quase 10 milhões de euros num banco público português em Maio do ano passado.
"O Banco de Portugal colocou um depósito a sete dias, no montante de 12,5 milhões de dólares [9,87 milhões de euros à data], junto de um banco público português em 13 de Maio de 2010. Tal ficou a dever-se a um erro operacional", indica o relatório anual do Banco Central Europeu (BCE).
Em causa, adianta a instituição europeia, está a eventual violação dos artigos 123 e 124 do Tratado da União Europeia. O primeiro proíbe a concessão de créditos sob a forma de descobertos ou sob qualquer outra forma pelo BCE e pelos bancos centrais nacionais em benefício de governos e de instituições ou organismos da UE.
Já o artigo 124 proíbe quaisquer medidas, não baseadas em considerações de ordem prudencial, que possibilitem o acesso privilegiado às instituições financeiras por parte dos governos e das instituições ou organismos da UE.
O Banco Central Europeu relembra que "em termos mais gerais [...] as proibições estipuladas nos artigos 123.º e 124.º do Tratado devem ser rigorosamente cumpridas, mesmo num contexto de crise financeira".
A Lusa contactou o Banco de Portugal para obter esclarecimentos, mas até ao momento não obteve resposta
In Diário de Noticias
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